O que é o visto D7 e para quem se destina
O visto D7 é uma autorização de residência para cidadãos de países terceiros (não-UE/EEE/Suíça) que disponham de rendimento próprio, regular e suficiente para se sustentarem em Portugal sem depender de trabalho local. Embora seja popularmente conhecido como o visto de reformados ou visto de rendimento passivo, não existe requisito de idade: aplica-se igualmente a quem viva de rendas, dividendos, royalties ou outros rendimentos não derivados de uma atividade profissional ativa.
É a via indicada para reformados, investidores com carteira geradora de rendimento e famílias que querem residir em Portugal com um custo de entrada muito inferior ao do Golden Visa. Concede o direito a residir, estudar e aceder aos serviços públicos, e abre caminho à residência permanente e à nacionalidade.
Rendimento mínimo a comprovar e tipos de rendimento aceites
O eixo do D7 é a prova de meios de subsistência. O requerente deve demonstrar um rendimento estável e recorrente que cubra a sua subsistência e a do agregado familiar. São tipicamente aceites pensões de reforma, rendas de imóveis, dividendos, juros, royalties e outros rendimentos de natureza passiva, devidamente documentados.
O valor de referência é indexado às regras em vigor e aumenta consoante o número de familiares incluídos no pedido. Como os limiares são atualizados periodicamente, confirmamos o montante exato aplicável ao seu caso na avaliação inicial — não trabalhamos com números desatualizados. Importa ainda demonstrar a origem e a regularidade do rendimento, não apenas o seu montante pontual.
Documentos necessários e processo no consulado e na AIMA
O processo D7 desenrola-se em duas fases. Primeiro, o pedido de visto de residência junto do consulado português competente na sua área de residência; depois, já em Portugal, o agendamento e a emissão do título de residência junto da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).
A documentação inclui, habitualmente:
- Passaporte válido e fotografias conformes;
- Comprovativo de rendimento passivo (extratos de pensão, contratos de arrendamento, declarações fiscais, certificados de dividendos);
- Comprovativo de alojamento em Portugal;
- Número de Identificação Fiscal (NIF) e conta bancária portuguesa;
- Registo criminal e seguro de saúde.
O NIF Express trata do seu NIF à distância e o Reside Portugal apoia o alojamento e a instalação — dois passos que recomendamos resolver antes da entrega do pedido.
Tributação de pensões estrangeiras e dupla tributação
A residência fiscal em Portugal tem implicações relevantes sobre as suas pensões e rendimentos no estrangeiro. Portugal mantém uma rede alargada de convenções para evitar a dupla tributação, que determinam qual o Estado com competência para tributar cada tipo de rendimento e como se elimina a dupla tributação.
O enquadramento fiscal aplicável depende do país de origem do rendimento, da natureza da pensão (pública ou privada) e do regime fiscal em vigor à data da sua mudança de residência. Os regimes especiais e as taxas são confirmados caso a caso — fazemos o planeamento fiscal em articulação com o pedido de residência para que não tenha surpresas. Fale connosco antes de fixar residência.
Renovação, permanência mínima e caminho para a nacionalidade
O título de residência D7 é emitido por um período inicial e sujeito a renovações sucessivas. A manutenção do estatuto exige o cumprimento de requisitos de permanência mínima em território português, mais exigentes do que os do Golden Visa, uma vez que o D7 pressupõe residência efetiva.
Após o período legalmente previsto de residência, pode requerer a residência permanente e, posteriormente, a nacionalidade portuguesa, cumpridos os demais requisitos (entre os quais conhecimentos de língua). As regras de contagem do tempo para a nacionalidade foram recentemente revistas e dependem da sua nacionalidade de origem — avaliamos o calendário concreto do seu caso.
Reagrupamento familiar com o visto D7
O D7 permite incluir o agregado familiar através do reagrupamento familiar: cônjuge ou unido de facto, filhos menores ou dependentes e, em determinadas condições, ascendentes a cargo. Os familiares obtêm um título de residência com os mesmos direitos de permanência, acesso à educação e à saúde.
Cada familiar acrescentado faz subir o rendimento mínimo a comprovar, segundo as percentagens previstas na lei. Estruturamos o pedido para que toda a família seja contemplada no mesmo processo, evitando entregas separadas e atrasos.
D7 vs D8 vs Golden Visa — qual escolher
São três vias distintas para residir em Portugal:
- D7 — para quem vive de rendimento passivo (pensões, rendas, dividendos). Custo de entrada baixo, mas exige residência efetiva.
- D8 (nómadas digitais) — para quem tem rendimento ativo de trabalho remoto ou serviços prestados a clientes fora de Portugal, exigindo um rendimento mensal mais elevado.
- Golden Visa — assente num investimento qualificado, com permanência mínima reduzida, ideal para quem não pretende residir a tempo inteiro.
A escolha certa depende da natureza do seu rendimento e dos seus planos de permanência. Na avaliação inicial mapeamos a via mais vantajosa, fiscal e juridicamente, para o seu perfil.